2005-03-14 - DESPACHO 5430/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que os encargos resultantes dos honorários do engenheiro João Maria de Oliveira Martins, no âmbito da negociação das condições da parceria público-privada respeitante ao sistema de metro ligeiro de superfície do sul do Tejo, são suportados pelo orçamento do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2005-03-14 - DESPACHO 5436/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S.A., sociedade concessionária da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do vale do Ave, necessáriass à construção do interceptor da ribeira de ferreiros, integrado na frente de drenagem de Agra (FD9) a desenvolver no município de Vila Nova de Fa (...)

2005-03-14 - DESPACHO CONJUNTO 235/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que o Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN, que, presentemente, funciona na dependência do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, passa a funcionar na dependência do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

2005-03-14 - DESPACHO 5407/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a composição da comissão instaladora da Ordem dos Notários.

2005-03-14 - DESPACHO 5408/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação ao pedido de extradição para a República da Bulgária do cidadão de nacionalidade búlgara Stamen Kolev Petrov, para efeitos de procedimento penal, por se encontar indiciado pela prática de um crime de peculato.

2005-03-14 - LISTAGEM 52/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Publica a listagem de subsídios concedidos pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas no 1º semestre de 2004.

2005-03-14 - DESPACHO 5387/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo, o subsídio de alojamento.

2005-03-14 - DESPACHO 5388/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão, na chefe do seu gabinete, licenciada Adília Maria Cardoso Lisboa.

2005-03-14 - RECTIFICAÇÃO 395/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Por ter saído com inexactidão, rectifica a instrução n.º 3/2002(2ªSérie), republicada em anexo à instrução n.º 2/2005(2ªSérie) publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005.

2005-03-14 - PORTARIA 292/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município da Nazaré, de uma parcela de terreno, situada na Mata Nacional Valado dos Frades.