Portaria 292/2005, de 14 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 51, de 14.03.2005, Pág. 4019
- Data: 2005-03-14
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município da Nazaré, de uma parcela de terreno, situada na Mata Nacional Valado dos Frades.
Aviso
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