Despacho 5407/2005, de 14 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 51, de 14.03.2005, Pág. 4023
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Data:
2005-03-14
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Determina a composição da comissão instaladora da Ordem dos Notários.
Despacho 5407/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1, 4 e 5 do
artigo 2.º do
Decreto-Lei 27/2004, de 4 de Fevereiro que cria a Ordem dos Notários, determino:
1 - A comissão instaladora da Ordem dos Notários tem a seguinte composição:
Presidente - Licenciado Luís Manuel Moreira de Almeida.
Vogais:
Licenciado Fernando Luís de Almeida Torres Marinho;
Licenciado Pedro Alexandre Barreiros Nunes Rodrigues;
Licenciado Júlio José Monteiro Barroso;
Licenciado Joaquim António Barata Lopes.
2 - A comissão instaladora funciona em instalações disponibilizadas pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, que assegura à mesma o necessário apoio administrativo e técnico.
3 - O mandato da comissão instaladora da Ordem dos Notários cessa com a tomada de posse dos primeiros membros eleitos dos órgãos sociais da Ordem dos Notários, devendo nessa data apresentar contas do seu exercício.
17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar
Branco.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/03/14/plain-182938.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/182938.dre.pdf .
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