2005-03-15 - DESPACHO 5508/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas, no Chefe do estado-Maior da Armada para a gestão e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pela Missão de Acompanhamento e Fiscalização do PRAS.

2005-03-15 - DESPACHO 5609-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da IC 9 - Alburitel-Tomar - 2º troço -Carregueiros-Tomar (1ª fase), identificados em anexo.

2005-03-15 - DECLARAÇÃO 62/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo do estabelecimento de medidas preventivas para ampliação da zona industrial do Mindelo, no município de Vila do Conde.

2005-03-15 - DESPACHO 5609-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - nó do IC 2-Viseu reformulação do nó do IC 2, identificados em anexo.

2005-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 239/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da construção do aproveitamento hidroeléctrico de Pereira, na ribeira da carvalhosa, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-03-15 - DESPACHO CONJUNTO 240/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da implantação do Parque Eólico de Penouta, no alto da Senhora da Orada, município de Cabeceiras de Basto, freguesia de Alvite, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-03-15 - DECLARAÇÃO 60/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público o registo do Plano de Pormenor do Jardim Urbano na Costa da Caparica, no município de Almada, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

2005-03-15 - DESPACHO 5609-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT - Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia - aditamento nº. 1, identificados em anexo.

2005-03-15 - DESPACHO 5554/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina que todos os lares que se encontrem em actividade devem requerer, se ainda não o fizeram, no prazo de 60 dias, o respectivo licenciamento nos centros distritais de Segurança Social; quer para o presente processo extraordinário, quer para os novos pedidos de licenciamento, os centros distritais de Segurança Social deverão articular-se com a autoridade de saúde pública, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e os bombeiros sapadores para assegurarem uma vistoria a todos os estabelecimento (...)

2005-03-15 - DECLARAÇÃO 59/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por ter sido publicada incorrectamente a Portaria 1105/2004(2ªSérie), declara-se que tal publicação deverá ser considerada sem efeito.