2005-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 246/2005 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria um grupo de trabalho, com o objectivo de preparar uma proposta de alteração da legislação de transposição da Directiva nº. 86/278/CEE (EUR-Lex), relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração e nomeia os elementos que o constituem.

2005-03-16 - DECLARAÇÃO 65/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da construção da avenida poente da cidade de Torres Vedras, 2ª fase.

2005-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 245/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a criação do Consulado-Geral de Portugal em Manchester (Reino Unido).

2005-03-16 - DESPACHO 5610/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, no director-geral do Gabinete nacional de Segurança, vice-almirante José Deolindo Torres Sobral.

2005-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 243/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cria, na área da electrónica e automação, o curso de especialização tecnológica (CET) de Manutenção Industrial.

2005-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 244/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cria na área da indústria têxtil o curso de especialização tecnológica (CET) de Design Têxtil.

2005-03-16 - DESPACHO 5636/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra, na directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI), licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão.

2005-03-16 - DESPACHO 5637/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, sita no Funchal, autorização de funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) de Técnicas Hoteleiras e Técnicas e Gestão Hoteleira.

2005-03-16 - DESPACHO 5638/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que enquanto não for publicada a lei orgânica da Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV), as suas atribuições e as competênias são asseguradas, no âmbito da comissão instaladora da DGFV, por oito estruturas de projecto.

2005-03-16 - DESPACHO 5639/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera a licenciada Cláudia Maria Marchão Caldeira, das funções de secretária pessoal do gabinete, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.