2005-02-03 - Declaração de Rectificação 2/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira.

2005-02-03 - Portaria 139/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Regulamenta a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de agentes externos. Publica em anexo "medidas de protecção dos consumidores".

2005-02-03 - Portaria 140/2005 - Ministérios da Justiça e da Saúde

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal do Funchal.

2005-02-03 - Portaria 141/2005 - Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO, aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro.

2005-02-03 - Despacho Normativo 8/2005 - Ministério da Educação

Altera o Despacho Normativo n.º 185/92, de 8 de Outubro, que estabelece as condições em que podem ser concedidas dispensas para formação ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2005-02-03 - Portaria 142/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Química ministrado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.