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Declaração de Rectificação 2/2005, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 2/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 16/2004/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 10.º, onde se lê "O Gabinete do Presidente do Governo Regional é composto por um máximo de três adjuntos e cinco secretários pessoais» deve ler-se "O Gabinete do Presidente do Governo Regional é composto por um máximo de quatro adjuntos e quatro secretários pessoais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/181433.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-12-17 - Decreto Regulamentar Regional 16/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira. Estabelece a sua estrutura e define as atribuições da Vice-Presidência e Secretarias Regionais.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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