2005-02-24 - PORTARIA 12/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 5º da Portaria nº 89/98, de 3 de Dezembro, com a redacção dada pelas Portarias nº 6/2000, de 27 de Janeiro, e nº 32/2001, de 15 de Junho. (Certificação de Produtos Açorianos - Miolo de Figueira).

2005-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 10/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo nº 1/2005, de 6 de Janeiro.

2005-02-24 - RESOLUÇÃO 33/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. (Taxa de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) das gasolinas sem chumbo I.O. 95 octanas e aditivada)

2005-02-24 - DESPACHO NORMATIVO 9/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 5/2005, de 27 de Janeiro.

2005-02-24 - DECLARAÇÃO 1/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 2/2005, de 6 de Janeiro, que define o âmbito e a estrutura do estudo demonstrativo de viabilidade técnica e económica e os indicadores de capacidade financeira necessária à obtenção de autorização para o exercicio da actividade de inspecção de veículos, assim como os requisitos e trâmites processuais conducentes à aprovação dos Centros de Inspecção.

2005-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar.

2005-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laundos, no município da Póvoa de Varzim.

2005-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Baião.

2005-02-24 - Portaria 208/2005 - Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde

Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro.

2005-02-24 - Portaria 209/2005 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro (aprova o regime de custas nos julgados de paz).