Portaria 12/2005, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 24.02.2005, Pág. 172
- Data: 2005-02-24
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera o artigo 5º da Portaria nº 89/98, de 3 de Dezembro, com a redacção dada pelas Portarias nº 6/2000, de 27 de Janeiro, e nº 32/2001, de 15 de Junho. (Certificação de Produtos Açorianos - Miolo de Figueira).
Aviso
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