2005-12-21 - DESPACHO CONJUNTO 1080/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que o Gabinete de Assessoria do Alto Comissariado da Saúde integre um número máximo de sete elementos, a recrutar nos termos estabelecidos no artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2005, de 10 de Agosto.

2005-12-21 - DESPACHO 26425-A/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km, que podem ser aplicados pelas empresas a partir de 01 de Janeiro de 2006.

2005-12-21 - DESPACHO 26371/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, o licenciado Amândio José Correia Martins Couceiro, para o exercício das funções de director clínico do Hospital Distrital da Figueira da Foz, S.A.

2005-12-21 - DESPACHO 26338/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente a expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo, necessárias à construção das estações elevatórias do subsistema de Sabroso de Aguiar - Pedras Salgadas, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás - os - Montes e Alto Douro, subsistema de saneamento do Alto Tâmega, a desenvolver no município de Vila Pouca de Aguiar, a favor da Sociedade Águas de Trás - os- Montes e Alto Douro, S.A..

2005-12-21 - AVISO 11600/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a 1ª Lista nominativa dos funcionários dos quadros paralelos, referentes a cartórios notariais que já entraram em funcionamento como privados em 23 de Maio de 2005, e cujas licenças foram atribuídas na sequência do concurso aberto pelo aviso 4994/2004 (2ª Série).