2005-12-20 - DESPACHO 26158/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, subdirectora-geral da Direcção-Geral do Tesouro.

2005-12-20 - AVISO-EXTRACTO 11539/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá-se conhecimento de que a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2006, é de 4,056%.

2005-12-20 - DESPACHO 26188/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Actualiza, para o ano de 2005, o valor da comparticipação mensal a atribuir às amas, pelo acolhimento de cada criança.

2005-12-20 - DESPACHO 26189/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Actualiza, para o ano de 2005, o valor da comparticipação mensal a atribuir às famílias de acolhimento, pelos serviços prestados por cada criança ou jovem.

2005-12-20 - DESPACHO 26177/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas no mapa em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, ficam onerados com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto pública subterrâneo, a favor de águas do Ave, S.A., sociedade concessionária de exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale de Ave.

2005-12-20 - DESPACHO 26167/2005 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a Associação Comercial do Porto a exercer a sua actividade de arbitragem no âmbito da denominada "Instituto de Arbitragem Comercial" e define a sua sede. Autoriza, ainda, a Associação Comercial de Lisboa a criar um Centro de Arbitragem, define o seu objecto e sede.