2005-10-17 - LISTAGEM 202/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publicam-se em anexo as listagens das transferências efectuadas no 1.º semestre de 2005 pelos organismos dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2005-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 797/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Autoriza a nomeação da licenciada em Biologia Cândida Maria Viriato Maia Ferreira Pestana chefe de projecto da estrutura de dinamização e acompanhamento do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades, ou Gabinete Coordenador do Programa Polis, com o estatuto remuneratório idêntico ao de subdirector-geral, nele se incluindo as despesas de representação.

2005-10-17 - DESPACHO 21647/2005 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a Dr.ª Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, do cargo de adjunta do gabinete do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2005-10-17 - DESPACHO 21648/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego.

2005-10-17 - DESPACHO 21655/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1110 DPP (ED.08) (RD1), "Allowable deterioration limits for NATO armed forces fuels, lubricants and associated products".

2005-10-17 - DESPACHO 21656/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2900 MED (ED.02), "Laser radiation - medical surveillance and evaluation of over-exposure", na Força Aérea.

2005-10-17 - DESPACHO 21657/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4568 LAND (ED.01), "Procedures to determine the levels of performance (muzzle velocity, pressure) and associates quality of in service large calibre propeling charge lots".

2005-10-17 - DESPACHO 21658/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3409 IGEO (ED.05) "Projections for Aeronautical Charts".

2005-10-17 - DESPACHO 21676/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Teresa Cristina Costa Leite de Azevedo, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

2005-10-17 - DESPACHO 21680/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da ETAR da Labrugeira e respectivo sistema de drenagem, no concelho de Alenquer, freguesia da Ventosa, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reseva Ecológica Nacional (REN).