Despacho 21680/2005, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 199, de 17.10.2005, Pág. 14779
- Data: 2005-10-17
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da ETAR da Labrugeira e respectivo sistema de drenagem, no concelho de Alenquer, freguesia da Ventosa, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reseva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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