2005-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 795/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a celebrar um contrato de financiamento até Euro 55 000 000, junto da EUROFIMA - Société Européenne pour le Financement de Matériel Ferroviaire, destinado a cobrir necessidades gerais da empresa e refinanciar empréstimos, nas seguintes condições: a taxa de juro será indexada à taxa EURIBOR de seis meses com um spread negativo de 0,12%, o desembolso será em 28 de Setembro de 2005, o reembolso será efectuado numa única prestação em 28 de Janeiro de 2014 e (...)

2005-10-14 - PORTARIA 1004/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço do licenciado José Manuel Pires Barbosa, nomeado oficial de ligação para a EUROPOL, para desempenhar funções na EDU (EUROPOL Drugs Unit).

2005-10-14 - RESOLUÇÃO 64/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os representantes do Governo e um representante do sector empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

2005-10-14 - DESPACHO CONJUNTO 794/2005 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adita o anexo do despacho que reconhece o inegável interesse público da intervenção imediata do Estado nas áreas de exploração mineira de urânio.

2005-10-14 - DESPACHO 21582/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira Girdem Leandro de Oliveira, que também responde pela alcunha de Didi, por se encontrar fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelo artigo 121.º do Código Penal Brasileiro.

2005-10-14 - DECLARAÇÃO 223/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Urbanização de Carregal do Sal.

2005-10-14 - LISTAGEM 201/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna pública a Listagem de subsídios concedidos pelo ex-Gabinete do Secretário de Estado das Florestas, no 1.º semestre de 2005.

2005-10-14 - PORTARIA 1010/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento de medicamentos diversos II.

2005-10-14 - AVISO 8959/2005 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano lectivo de 2004-2005, nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda Leiria, Viseu.

2005-10-14 - DESPACHO 21600/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os membros do conselho científico da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.