2005-10-17 - DESPACHO 21678/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da empreitada relativa à ligação de São Brás de Alportel por Estói e Conceição à ETAR nascente de Faro, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-10-17 - DESPACHO 21679/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação das duas parcelas de terreno, identificadas no mapa e assinaladas nas plantas anexos.

2005-10-17 - DECLARAÇÃO 224/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo do Plano de Urbanização de Celorico da Beira, no município de Celorico da Beira.

2005-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 799/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto de construção da linha a 60 kV Candal e Coelheira-Vale de Cambra.

2005-10-17 - DESPACHO 21682/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da construção da barragem do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloco da Amoreira e caminho de acesso, bem como das expropriações ou ocupações temporárias necessárias.

2005-10-17 - AVISO 8980/2005 - GABINETE DE PLANEAMENTO E POLÍTICA AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Torna pública a composição do conselho administrativo do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

2005-10-17 - DESPACHO CONJUNTO 798/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), para efeitos de aquisição de serviços de descarga directa e armazenagem em silos portuários, incluindo serviços de superintendência, a adoptar, na aquisição de serviços, o ajuste directo, e determina que a comissão que conduzirá o procedimento para a aquisição de serviços de descarga directa e armazenagem em silos portuários, incluindo serviços de superintendência, é constituída por: Edalberto Santana, que preside. Abel Bravo, voga (...)

2005-10-17 - DESPACHO 21658/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3409 IGEO (ED.05) "Projections for Aeronautical Charts".