Despacho 21682/2005, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 199, de 17.10.2005, Pág. 14780
- Data: 2005-10-17
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter urgente, da construção da barragem do aproveitamento hidroagrícola das baixas de Óbidos e bloco da Amoreira e caminho de acesso, bem como das expropriações ou ocupações temporárias necessárias.
Aviso
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