2005-10-11 - CONTRATO 18/2005 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Rectifica o n.º 1 da Cláusula 2.ª do Contrato ARAAL de Colaboração n.º 16/2004, publicado no JOA-IIS, n.º 41 de 12 de Dezembro de 2004. (Contrato ARAAL de colaboração na construção de seis casas de aprestos e aumento da rampa de varagem no Porto da Caloura, Freguesia de Água de Pau, concelho da Lagoa.)

2005-10-11 - DESPACHO 1161/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Instituto Cultural de Ponta Delgada", freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada.

2005-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 156/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão da área de serviço do Guadiana, a celebrar entre o Estado Português e a Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A.

2005-10-11 - Declaração de Rectificação 72/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 808/2005, de 9 de Setembro, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo de requerimento de injunção.

2005-10-11 - Portaria 1030/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Coutada de Frades, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Coutada de Frades», sito na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura (processo n.º 318-DGRF).

2005-10-11 - Portaria 1031/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 809/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Entradas, município de Castro Verde (processo n.º 3343-DGRF).

2005-10-11 - Portaria 1032/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Sol».

2005-10-11 - Decreto-Lei 171/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite, a título excepcional, a atribuição do grande-colar da Ordem da Liberdade a Kofi Annan.

2005-10-11 - Aviso 357/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 11 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Polónia depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2005-10-11 - Aviso 358/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Islândia relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia em 31 de Outubro de 1951, sido alterada em 8 de Julho de 2004.

2005-10-11 - Aviso 359/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 23 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem as ilhas Cook depositado, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2005-10-11 - Aviso 360/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional do Equador e a autoridade nacional das Honduras relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alteradas em 21 de Outubro de 2004.

2005-10-11 - Aviso 361/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Islândia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 1 de Dezembro de 2004.