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Declaração de Rectificação 72/2005, de 11 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 808/2005, de 9 de Setembro, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo de requerimento de injunção.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 72/2005
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o anexo à Portaria 808/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede à sua republicação:

ANEXO
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/190446.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-09 - Portaria 808/2005 - Ministério da Justiça

    Aprova o novo modelo de requerimento de injunção, publicado em anexo, no âmbito da alteração do respectivo regime constante do Decreto-Lei nº 269/98 de 1 de Setembro, efectuada pelo Decreto-Lei nº 107/2005 de 1 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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