2005-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração no Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva.

2005-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização de Penedono.

2005-01-05 - Portaria 2/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Estrela, com o número de pessoa colectiva 502417854, a zona de caça associativa de Vale de Estrela, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Corujeira, Maçainhas e Vale de Estrela, município da Guarda (processo n.º 3911-DGRF).

2005-01-05 - Despacho Normativo 1/2005 - Ministério da Educação

Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

2005-01-05 - Portaria 3/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

2005-01-05 - Portaria 4/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-01-05 - Lei Orgânica 1/2005 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, aprovada pela Lei n.º 14/87, de 29 de Abril.

2005-01-05 - Resolução da Assembleia da República 1/2005 - Assembleia da República

Dá total publicidade, nos termos das normas legislativas aplicáveis, ao processo relativo ao Inquérito à Tragédia de Camarate.

2005-01-05 - Decreto-Lei 3/2005 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/78/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Abril, alterando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, bem como o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio.

2005-01-05 - Decreto-Lei 4/2005 - Ministério da Justiça

Extingue o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça.

2005-01-05 - Decreto-Lei 5/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.