2005-01-20 - Portaria 51/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Aprova o montante fixo de remuneração do administrador da insolvência nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante variável de tal remuneração, em função dos resultados obtidos.

2005-01-20 - Portaria 52/2005 - Ministério da Justiça

Estabelece as regras sobre a determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2005-01-20 - Portaria 53/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lusíada de Lisboa.

2005-01-20 - Portaria 54/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-01-20 - Portaria 55/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Instrumentista de Orquestra, ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

2005-01-20 - Portaria 56/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Piano para Música de Câmara e Acompanhamento ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra.

2005-01-20 - Portaria 57/2005 - Ministério da Saúde

Aprova a composição, funcionamento e financiamento da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

2005-01-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

2005-01-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 2/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2005-01-20 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral

2005-01-20 - Declaração 1/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.