2005-01-13 - RESOLUÇÃO 11/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais necessários à conclusão da empreitada de construção do Matadouro da Ilha Terceira.

2005-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 2/2005 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2004.

2005-01-13 - PORTARIA 5/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém os incentivos à estabilidade, aos docentes que deles beneficiem. Revoga a Portaria nº 103/2003, de 26 de Dezembro.

2005-01-13 - PORTARIA 4/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as disciplinas para as quais são admitidos candidatos com habilitação própria ao concurso externo para 2005/2006. Revoga a Portaria nº 102/2003, de 26 de Dezembro.

2005-01-13 - Decreto do Presidente da República 5/2005 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

2005-01-13 - Decreto do Presidente da República 6/2005 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Ernst Henzler Vieira Branco para o cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava.

2005-01-13 - Aviso 13/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

2005-01-13 - Aviso 14/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002.

2005-01-13 - Aviso 15/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987.

2005-01-13 - Aviso 16/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 28 de Outubro de 2004, a Letónia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

2005-01-13 - Aviso 17/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, a Eslovénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.

2005-01-13 - Aviso 18/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 20 de Outubro de 2004, o Mónaco depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

2005-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a participação da República Portuguesa no Trust Fund da Facilidade Euromediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP) do Banco Europeu de Investimento (BEI).

2005-01-13 - Despacho Normativo 3/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o Despacho Normativo n.º 15/2004, de 20 de Março que determina que seja definida anualmente a superfície nacional garantida para efeitos da atribuição de ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija.

2005-01-13 - Portaria 29/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga o prazo para a instalação dos taxímetros e dispositivos luminosos nos táxis.