2004-09-27 - DESPACHO 20100/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira, no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado João Inácio Ferreira Simões de Almeida.

2004-09-27 - DESPACHO 20127-A/2004 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Fixa as tarifas de energia eléctrica e dos preços regulados para vigorarem a partir 1 de Outubro de 2004 em todo o território nacional.

2004-09-27 - DESPACHO 20104/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de quatro parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção de estação de tratamento de águas residuais de Vilarinho dos Freires, Poiares, parte do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Peso da Régua, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..

2004-09-27 - DESPACHO 20097/2004 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Nuno José da Costa Gonçalves para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-09-27 - DESPACHO 20101/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Ana Cristina de Lemos Cabral Gouveia de Carvalho para prestar colaboração no Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnault Duarte.

2004-09-27 - DESPACHO 20105/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes, no chefe do Gabinete, licenciado Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.

2004-09-27 - DESPACHO 20096/2004 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Mariana dos Santos Freitas, para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.