Despacho 20104/2004, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 228, de 27.09.2004, Pág. 14409
- Data: 2004-09-27
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de quatro parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de construção de estação de tratamento de águas residuais de Vilarinho dos Freires, Poiares, parte do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a desenvolver no município de Peso da Régua, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A..
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