Resultados para o dia 2004-07-28
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2004-07-28 -
DELIBERAÇÃO
991/2004 -
COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
Delibera sobre as condições de utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.
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2004-07-28 -
DESPACHO
15162/2004(2ªserie) -
DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Determina que o documento de transporte previsto na secção 5.4.1 do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias por Estrada pode, no caso dos percursos de retorno de cisternas e embalagens vazias, por limpar, que tenham transportado mercadorias perigosas, ser substituído pelo documento de transporte relativo ao percurso imediatamente anterior realizado para a entrega dessas mercadorias.
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2004-07-28 -
Aviso
7786/2004 -
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2004-07-28 -
Portaria
847/2004 -
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública
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2004-07-28 -
Despacho (extracto)
15115/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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2004-07-28 -
Despacho
15116/2004 -
Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
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