Aviso 7788/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 13 de Julho de 2004:
José Manuel Fusco Gato, inspector de finanças principal do quadro do pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Finanças - autorizado, a título excepcional, o pedido de equiparação a bolseiro, com dispensa parcial do exercício das suas funções, em 40%, dois dias por semana, pelo período de 12 meses, a partir de 15 de Julho de 2004, para a elaboração da tese e da dissertação necessária à conclusão do curso de mestrado em Contabilidade e Auditoria.
O funcionário fica obrigado ao cumprimento escrupuloso dos deveres previstos nas normas internas que fundamentam a emissão do parecer da Inspecção-Geral das Finanças sobre a concessão da equiparação a bolseiro, aprovadas pelo Despacho do inspector-geral n.º 8/2002, de 3 de Julho, especialmente aos previstos no respectivo artigo 6.º (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2004. - Pelo Inspector de Finanças Director, a Inspectora de Finanças Principal, Maria Rosário Leitão.