2004-07-27 - Despacho Normativo 35/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece as regras complementares nacionais para a atribuição do prémio aos produtos lácteos e pagamentos complementares, instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro.

2004-07-27 - Portaria 941/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Veiga da Mira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cerdal, Cristelo Covo e São Pedro da Torre, município de Valença, e na freguesia de Vila Meã, município de Vila Nova de Cerveira (processo n.º 884-DGF).

2004-07-27 - Portaria 942/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de São Bento, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BENCAÇA - Clube de Caçadores de São Bento (processo n.º 3636-DGF).

2004-07-27 - Portaria 943/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Campo do Gerês, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro (processo n.º 1998-DGF).

2004-07-27 - Portaria 944/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera a Portaria nº 393/2004 de 16 de Abril, que aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR.

2004-07-27 - Decreto Regulamentar Regional 14/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa em (euro) 556,43 o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil para ano de 2004 na Região Autónoma da Madeira.