2004-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2004-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação.

2004-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no município de Castelo Branco, publicando o respectivo regulamento em anexo.

2004-06-30 - Portaria 743/2004 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros

Cria a Missão Militar junto da Embaixada de Portugal em Díli, e aprova o respectivo quadro de pessoal.

2004-06-30 - Portaria 744/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de D. Estefânia, relativamente aos grupos de pessoal técnico superior e técnico.

2004-06-30 - Portaria 745/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, no concernente ao grupo de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.

2004-06-30 - Portaria 746/2004 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2004-06-30 - Portaria 747/2004 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Amarante, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal.

2004-06-30 - Portaria 748/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.º 1197-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja.

2004-06-30 - Portaria 749/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Ifanes (processo n.º 869-DGRF) pelo prazo máximo de nove meses.