Portaria 746/2004
de 30 de Junho
Em execução do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 27 de Maio de 2004.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

ANEXO
(ver mapa no documento original)