2004-05-07 - DESPACHO 9222-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da variante à EN 232 em Gouveia.

2004-05-07 - DESPACHO 9222-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 222 - Beneficiação entre Resende e Samodães (EN 226).

2004-05-07 - DESPACHO 9222-H/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 125 e EN 125 - 10 - São João da Venda-Aeroporto de Faro (EN 125) - adenda 1.

2004-05-07 - DESPACHO 9222-I/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da EN 125 e EN 125-10-São João da Venda - Aeroporto de Faro (EN 125-10) - adenda 2.

2004-05-07 - DESPACHO 9183/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho no secretário-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho para aprovar o programa de concurso, caderno de encargos, bem como autorizar e aprovar todos os actos necessários para aquisição de equipamento, software e serviços de implementação que darão suporte ao Centro de Informação e Contacto do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (CICMSST) com o procedimento por concurso público internacional.

2004-05-07 - DESPACHO 9184/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia os técnicos para integrar as Comissões Técnicas Especializadas das Artes do Espectáculo, do Automóvel, da Banca, da Educação/Formação, da Electricidade e Electrónica, da Energia, da Indústria Gráfica, das Indústrias Químicas, da Madeira, Mobiliário e Cortiça e da Marinha Mercante, Comércio e Pescas.

2004-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 287/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acredita os delegados do ICEP Portugal como conselheiros económicos junto das missões diplomáticas portuguesas nos países adjacentes à àrea de responsabilidade da comissão de serviço para a qual foram nomeados, acumulando à do mercado de residência e acreditar o representante do ICEP Portugal na Argentina licenciado Rui Abecassis como conselheiros comercial junto das missões diplomáticas portuguess em Buenos Aires e em Montevideu.

2004-05-07 - DESPACHO 9164/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a estrutura orgânica dos serviços que integram as direcções de Serviços da Direcção Regional de Economia do Centro (DRE - Centro).