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2004-05-06 - Despacho (extracto) 9113/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
2004-05-06 - Despacho (extracto) 9114/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
2004-05-06 - Rectificação 891/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Nacional de Aviação Civil
2004-05-06 - Despacho (extracto) 9117/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
2004-05-06 - Despacho 9118/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Inspecção-Geral da Administração do Território
2004-05-06 - Edital 555/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
2004-05-06 - Louvor 126/2004 - Tribunal da Relação de Guimarães
2004-05-06 - Louvor 127/2004 - Tribunal da Relação de Guimarães
2004-05-06 - Despacho 9119/2004 - Conselho Superior da Magistratura
2004-05-06 - Parecer 59/2003 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

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