Despacho 9119/2004 (2.ª série). - Nos termos do despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Março de 2004, fica subdelegada a competência para autorizar a utilização de veículo aos magistrados judiciais que exercem funções nos tribunais da área do respectivo distrito judicial, nas seguintes entidades:

a) Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Manuel Augusto Moutinho da Silva Pereira;

b) Presidente do Tribunal da Relação do Porto, juiz desembargador José Ferreira Correia de Paiva;

c) Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, juiz desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão;

d) Presidente do Tribunal da Relação de Évora, juiz desembargador José Rodrigues dos Santos;

e) Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, juiz desembargador Lázaro Martins de Faria.

22 de Abril de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Miranda Sapateiro.