Edital 555/2004 (2.ª série). - Barragem de Odelouca - Expropriações (2.ª fase). - Através do despacho 1203/2004, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, de 31 de Outubro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, foi declarada a utilidade pública e atribuído o carácter de urgência à 2.ª fase das expropriações necessárias à construção da barragem de Odelouca.
Nesta conformidade, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 4 do artigo 11.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, torna-se público que os interessados poderão obter toda a informação relacionada com as expropriações na sede do Instituto da Água, sito na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 7.º, 1049-060 Lisboa, bem como consultar a listagem de parcelas de terreno expropriadas cujos proprietários não puderam ser contactados, que se encontra afixada nos habituais lugares de estilo das Câmaras Municipais de Silves e Monchique e das Juntas de Freguesia de Alferce e São Marcos da Serra.
31 de Março de 2004. - O Presidente, Orlando Borges.
