2004-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 25/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e o Regulamento da Semana da Juventude. Revoga o Despacho Normativo nº 19/2003, de 5 de Junho.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 45/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde e da SAUDAÇOR, S.A, a dotação de 170.957.130,00 Euros, do Orçamento para 2004, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Serviço Regional de Saúde.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 48/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 das Resoluções nº 32/2003, de 27 de Março, nº 73/2003, de 5 de Junho e nº 95/2003, de 24 de Julho que aprovam projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.

2004-05-13 - PORTARIA 34/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos dos painéis informativos, das placas indicativas, das placas informativas e da sinalética auxiliar dos percursos pedestres.

2004-05-13 - PORTARIA 33/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime específico de certificação para o exercício da actividade de formador nos cursos de educação extra-escolar na área da música. É revogada a Portaria nº 11/2003, de 6 de Março.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 52/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o corrente ano, em 35,92 euros e 49,47 euros, respectivamente os montantes do complemento regional de pensão e de remuneração complementar regional, a que se referem os nºs 1 dos artigos 6º e 9º do Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de Abril.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 51/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma comissão interdisciplinar com vista à elaboração de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que proceda à adaptação do Decreto-Lei nº 72/2003, de 10 de Abril, à Região Autónoma dos Açoreso qual regula a libertação de organismos geneticamente modificados, através da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2001/18/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março.

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 47/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da exproriação das parcelas de terreno necessárias à constituição de um loteamento destinado à construção de habitação social, em regime de auto-construção, denominado "Aldeamento dos Milagres".

2004-05-13 - RESOLUÇÃO 49/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Presidência do Governo, através do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento e a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a proceder à cedência, em propriedade plena, dos lotes nºs 33, 34, 35, 36, 57, 58 e 59, sitos à Lombinha, freguesia de Àgua D'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, aos candidatos seleccionados ao abrigo do Decreto Legislativo Regional nº 14/95/A, de 22 de Agosto, e da Resolução nº 13/2001, de 15 de Fevereiro.

2004-05-13 - PORTARIA 35/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.12 - Projectos Piloto e Acções Inovadoras, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, do PRODESA.