Resolução 48/2004, de 13 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 13.05.2004, Pág. 761
- Data: 2004-05-13
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Sumário
Dá nova redacção ao nº 2 das Resoluções nº 32/2003, de 27 de Março, nº 73/2003, de 5 de Junho e nº 95/2003, de 24 de Julho que aprovam projectos de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de Prémios.
Aviso
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