2004-04-29 - Aviso 56/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983.

2004-04-29 - Aviso 57/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975.

2004-04-29 - Aviso 58/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975.

2004-04-29 - Aviso 59/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968.

2004-04-29 - Aviso 60/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bósnia e Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977.

2004-04-29 - Aviso 61/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977.

2004-04-29 - Decreto Legislativo Regional 6/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira.