2004-04-16 - DESPACHO 7546/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina, que as tarefas que servem a informatização dos Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação do Porto, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal da Relação de Guimarães, Tribunal Central Administrativo Norte e Tribunal Central Administrativo Sul serão desempenhadas pelos magistrados judiciais ou magistrados do Ministério Público que para o efeito forem designados pelos presidentes dos respectivos tribu (...)

2004-04-16 - DESPACHO CONJUNTO 238/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., a parcela de terreno, sita entre os quilómetros 0,859,75 e 0,880,50 da linha do Tua, marcada com a letra A na planta publicada em anexo.

2004-04-16 - DESPACHO 7556/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria do Céu Garção Baptista Nicau, para o exercício do cargo de coordenadora da Sub-Região de Saúde de Faro.

2004-04-16 - DESPACHO 7557/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Luíz Miguel de Mendonça Soares Santiago para o cargo de coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

2004-04-16 - RESOLUÇÃO 39/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o Prof. Doutor Rui Manuel Lopes Nunes para o cargo de presidente do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde, o Dr. José Joaquim Cordeiro Tavares e o Dr. Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas para os cargos de vogais do mesmo conselho directivo.

2004-04-16 - DESPACHO 7549/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Revoga os diplomas que autorizam os dirigentes e funcionários do Instituto do Vinho do Porto (IVP) a assinar certificados de denominação de origem, documentos administrativos de acompanhamento, certificados de controlo da qualidade, certificados de análise, boletins e relatórios de análise laboratorial e boletins e relatórios de análise sensorial.

2004-04-16 - DESPACHO 7550/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada em frutos secos (amendoeira e castanheiro) a organização de agricultores Associação de Agricultores de Trás-os-Montes, no concelho de Torre de Moncorvo, a qual já se encontra reconhecida como de protecção e produção integradas nas culturas de pomóideas, prunóideas, vinha e citrinos.

2004-04-16 - DESPACHO 7551/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece de protecção integrada nas culturas de hortícolas, milho e cereais de Outono/Inverno a organização de agricultores a AGROCAMPREST - Cooperativa Agrária de Compra, Venda e Prestação de Serviços, C. R. L., no concelho de Arruda dos Vinhos, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada na cultura da vinha e de produção integrada na cultura da vinha.

2004-04-16 - DESPACHO 7552/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de produção integrada nas culturas de arroz e milho a organização de agricultores a Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, C.R.L., concelho de Montemor-o-Velho, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas de arroz e milho.

2004-04-16 - DESPACHO 7554/2004 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina a abertura de concurso, no ano de 2004, para a formalização de candidaturas no âmbito do Programa de Estágios no Ensino Superior (acção 3.2) nos termos do Regulamento da Medida nº 3 - Apoio à Transição para a Vida Activa.