Despacho Conjunto 238/2004, de 16 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 90, de 16.04.2004, Pág. 5915
- Data: 2004-04-16
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Sumário
Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E. P., a parcela de terreno, sita entre os quilómetros 0,859,75 e 0,880,50 da linha do Tua, marcada com a letra A na planta publicada em anexo.
Aviso
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