2004-04-15 - DESPACHO 7499/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7127 GGS (ED.02) (AMD.02) "Characteristics of High Quality Gaseous and Liquid Argon For all Applications".

2004-04-15 - DESPACHO 7513/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a república Federativa do Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira Roberto Carlos Camilo Reis por, no âmbito do processo que corre termos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, se encontrar acusado pela prática, em autoria material e em concurso real, de dois crimes de homicídio qualificado.

2004-04-15 - DESPACHO 7487/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o grupo Bailinho de Carnaval o Dia das Amigas da Casa do Povo de Porto Judeu, ilha Terceira, Açores, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação aos Estados Unidos da América, entre os próximos dias 31 de Março e 21 de Abril, a fim de participar em diversos eventos culturais.

2004-04-15 - DESPACHO 7498/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 7096 AI (ED.01) "Location, Actuation and Shape of Airframe Controls".

2004-04-15 - DESPACHO CONJUNTO 236/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Concede autorização aos funcionários e agentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) afectos à àrea da prevenção de riscos profissionais para condução das viaturas do Estado quando no exercício das suas funções em serviço externo.

2004-04-15 - DESPACHO 7493/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a técnica profissional especialista, Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos para exercer funções de secretária pessoal, no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2004-04-15 - DESPACHO 7494/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera a seu pedido, Helena Maria Torres Marques Pires das funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2004-04-15 - AVISO 4837/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Abril de 2004, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,65368%.

2004-04-15 - AVISO 4848/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá-se conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Abril de 2004, é de 1,72258%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 1,89484%.

2004-04-15 - DESPACHO 7500/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 3765 ASSE (ED.01) (AMD.05) "Pressure Replenishment of Aircraft Engine Oil".