2004-03-03 - Portaria 226/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo.

2004-03-03 - Portaria 227/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.º 3552-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a PPICO - Peroguarda Pesca e Caça.

2004-03-03 - Portaria 228/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca dos Porteirinhos.

2004-03-03 - Portaria 229/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Benlhevai e Trindade (processo n.º 3586-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para as Juntas de Freguesia de Benlhevai e Trindade.

2004-03-03 - Portaria 230/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas (processo n.º 3587-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilas Boas.

2004-03-03 - Portaria 231/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º 2694-DGF), criada pela Portaria n.º 1347/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da serra da Espinheira (processo n.º 3578-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

2004-03-03 - Portaria 232/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Nisa (processo n.º 3589-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ribeira de Nisa.

2004-03-03 - Portaria 233/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.º 806-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Terrugem, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 1078/2003, de 29 de Setembro.

2004-03-03 - Despacho Normativo 11/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2004, de um lote até 25000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento.

2004-03-03 - Despacho Normativo 12/2004 - Ministério da Educação

Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente em Estado membro da União Europeia.