Resultados para o dia 2004-02-05
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Designa a licenciada Maria João Frazão Barradas Leal para representante do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação na comissão do domínio público marítimo, em substituição da licenciada Flor Maria Oliveira dos Reis Tomás.
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2004-02-05 - PORTARIA 201/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da áreas de 2,6275 ha e de 1,6125 ha, ambas do prédio rústico denominado "Herdade das Covas", de 4,9450 ha do prédio rústico denominado "Borralha" e de 74,1985 ha do prédio rústico denominado "Albarrão-Rosal", todos na freguesia de Pias, concelho de Serpa, com a consequente derrogação da Portaria 442/76 de 22 de Julho, na parte em que expropria tais áreas.