Portaria 201/2004, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.2004, Pág. 2068
- Data: 2004-02-05
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Sumário
Determina a reversão da áreas de 2,6275 ha e de 1,6125 ha, ambas do prédio rústico denominado "Herdade das Covas", de 4,9450 ha do prédio rústico denominado "Borralha" e de 74,1985 ha do prédio rústico denominado "Albarrão-Rosal", todos na freguesia de Pias, concelho de Serpa, com a consequente derrogação da Portaria 442/76 de 22 de Julho, na parte em que expropria tais áreas.
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