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Aviso 742/2004, de 5 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 742/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, publica-se a alteração do quadro, anexo II-F e republicação total, aprovado pela Câmara Municipal em 7 de Outubro de 2003, e pela Assembleia Municipal em 29 de Dezembro de 2003, mantendo-se em vigor o quadro de pessoal já existente, com as alterações constantes do anexo II, II-A a anexo II-F e republicação total.

30 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

ANEXO II-F

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2186820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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