2004-02-18 - DESPACHO 3523/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que, para a execução dos trabalhos de construção da auto-estrada A 27-IP 9 - Nogueira-Estorãos, é dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2004-02-18 - DESPACHO 3524/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que, para a execução dos trabalhos de construção da auto-estrada A 28-IC 1 - Viana do Castelo -Caminha, é dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2004-02-18 - DESPACHO 3525/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas identificadas em anexo necessárias à construção da obra da A 27/IP 9 - lanço Estorões-Ponte de Lima.

2004-02-18 - DESPACHO 3528/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção da sede social do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Salvaterra de Magos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-18 - PORTARIA 233/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o IFADAP a celebrar um contrato de fornecimento de serviços relativos à entrada de dados/modelos de análise, gestão de utilizadores/segurança e gestão genérica até ao montante de Euro 713 168, IVA incluindo.

2004-02-18 - DESPACHO 3529/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Parque Empresarial de Parada-Baltar, no município de Paredes, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-18 - DESPACHO 3530/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra relativa à criação de um anfiteatro de ar livre e instalações sanitárias na Fonte Grande, em Alte, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-02-18 - DESPACHO 3531/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Constituí a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal da Vidigueira.

2004-02-18 - DESPACHO 3532/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins, no presidente do Instituto do Ambiente, engenheiro João António Nobre Pereira Gonçalves.

2004-02-18 - DESPACHO 3521/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a prestação de trabalho em dia de descanso semanal, de descanso complementar e em feriados aos dirigentes e chefias da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, desde que tal prestação de trabalho seja devidamente sancionada pelo secretário-geral, Dr. José Albano Santos.