Despacho 3528/2004, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 41, de 18.02.2004, Pág. 2803
- Data: 2004-02-18
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da sede social do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Salvaterra de Magos, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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