Despacho 3530/2004, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 41, de 18.02.2004, Pág. 2803
- Data: 2004-02-18
- Secções desta página::
Sumário
Reconhece o interesse público da obra relativa à criação de um anfiteatro de ar livre e instalações sanitárias na Fonte Grande, em Alte, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/169401/despacho-3530-2004-de-18-de-fevereiro