2004-12-16 - DESPACHO 26002/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Substitui elementos do grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.

2004-12-16 - DESPACHO 26005/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Designa o secretário-geral adjunto, licenciado Adelino Alberto Sá Bento Coelho para substituir o secretário-geral, licenciado António Paulo Moreira.

2004-12-16 - DESPACHO 26126-A/2004 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova, para vigorarem no território nacional no ano de 2005, com início a 1 de Janeiro, os valores das tarifas e preços de energia eléctrica.

2004-12-16 - DESPACHO 25962/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, no secretário geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego.

2004-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 726/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que por razões de operacionalidade e para evitar constrangimentos de ordem financeira e sem prejuízo do apuramento de saldos para efeitos de prestação de contas pela comissão instaladora da AQSA, Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, se mantenha até 31 de Dezembro de 2004 a estrutura orçamental existente, tanto no que se refere ao orçamento de funcionamento como ao capítulo 50 do Orçamento do Estado.

2004-12-16 - DESPACHO 26013/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno necessária à execução da obra de construção da estação elevatória EE 03 de Senancelhe.

2004-12-16 - PORTARIA 1322/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina que as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos das escolas militares de ensino superior sejam as constantes do anexo à presente portaria.

2004-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 728/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Declara a utilidade pública do corte de sobreiros para a implementação do projecto da ex-EN-119, no concelho de Alcochete.

2004-12-16 - DESPACHO 25992/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Ana Sofia Fialho Coelho dos Reis para a realização de trabalhos no âmbito da sua especialidade no Gabinete da Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.

2004-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 727/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS

Nomeia, para exercer o cargo de director-geral de Protecção das Culturas, o licenciado Carlos José São Simão de Carvalho.