Despacho 26013/2004, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 293, de 16.12.2004, Pág. 18757
- Data: 2004-12-16
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno necessária à execução da obra de construção da estação elevatória EE 03 de Senancelhe.
Aviso
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