Substitui elementos do grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.

Despacho 26 002/2004 (2.ª série). - Sendo necessário proceder à substituição do representante da Secretária de Estado da Saúde e de um dos representantes do INFARMED no grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório, criado pelo despacho 21 930/2003, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2003, determino que as alíneas a) e b) do despacho 781/2004 (2.ª série), do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004, passam a ter a seguinte redacção:

"a) Dr. Heitor Manuel Ribeiro Costa, como representante da Secretária de Estado da Saúde, que coordena;

b) Dr.ª Isaura Vieira e Dr. Paulo Jorge Simões dos Reis, como representantes do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, integrando o segundo a comissão executiva."

25 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Saúde, Regina

Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):