2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 734/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da construção dos parques eólicos do Rabaçal e de Degracias, nas freguesias de Pombalinho, Degracias e Tapéus, no município de Soure.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 2 - beneficiação entre Montemor-o-Novo e proximidades e Alcáçovas - rotunda do Escoural.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos-Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa.

2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 733/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da construção do primeiro troço da linha aérea de alta tensão Vila Nova-Pontão, a 60 kV, nas freguesias de Vila Nova e Miranda do Corvo.

2004-12-17 - DESPACHO 26145/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins, nos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, respectivamente Dr. João Eduardo Guimarães Moura de Sá, Prof. Doutor Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, engenheiro António Fonseca Ferreira, mestre João Transmontano de Oliveira Miguens e engenheiro José António Campos Correia.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da obra da ligação do nó de Loulé 1 da VIS às Quatro Estradas.

2004-12-17 - DESPACHO 26127/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o colar de honra ao mérito desportivo a Fernando Ferreira Lima Bello.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 313/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por despacho de 22 de Novembro de 2004, declarou a utilidade pública do INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias, com sede em Lisboa.

2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 730/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor João Menezes para exercer o cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 314/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que Primeiro-Ministro, por despacho de 22 de Novembro de 2004, declarou a utilidade pública das seguintes entidades: ADOIA - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Oiã, com sede em Oiã, Oliveira do Bairro; Alunos de Meirim Futebol Clube, com sede em Fânzeres, Gondomar; Associação Recreativa e Cultural da Barroca, com sede na Barroca, Aveiro; Clube Recreativo da Cruz de Pau, com sede na Cruz de Pau, Seixal; Lisbon Sports Clube, com sede em Belas, Sintra e Sporting Clube B (...)