2004-12-17 - DESPACHO CONJUNTO 732/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público do projecto do Aproveiotamento Hidroeléctrico das Trutas, nos municípios de Vinhais e de Bragança.

2004-12-17 - DESPACHO 26142/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Moldávia do cidadão de nacionalidade moldava Victor Gheorghe Josan.

2004-12-17 - DESPACHO 26236-G/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da EN 17 - cruzamento com as EN 330 e 330-1.

2004-12-17 - DESPACHO 26146/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego mendes Martins, no director geral do Desenvolvimento Regional, licenciado Amável Francisco dos Santos.

2004-12-17 - DESPACHO 26147/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Rego Mendes Martins, no licenciado João Mariano dos Santos Soeiro, gestor do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III.

2004-12-17 - DESPACHO 26148/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Rego Mendes Martins, na directora geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, licenciada Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 315/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, da parcela de terreno necessária à construção do edifício de apoio ao Centro Náutico de Vila Nova da Barquinha.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 316/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à execução da obra de ligação viária CENFIC/Figo Maduro, no Prior velho.

2004-12-17 - DESPACHO 26171/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Exonera a licenciada Ana Maria de Matos Pereira Pinto do cargo de vogal do conselho directivo do Teatro Nacional de São Carlos.

2004-12-17 - DECLARAÇÃO 314/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que Primeiro-Ministro, por despacho de 22 de Novembro de 2004, declarou a utilidade pública das seguintes entidades: ADOIA - Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Oiã, com sede em Oiã, Oliveira do Bairro; Alunos de Meirim Futebol Clube, com sede em Fânzeres, Gondomar; Associação Recreativa e Cultural da Barroca, com sede na Barroca, Aveiro; Clube Recreativo da Cruz de Pau, com sede na Cruz de Pau, Seixal; Lisbon Sports Clube, com sede em Belas, Sintra e Sporting Clube B (...)